Os Direitos Humanos são, basicamente, um conjunto de leis, vantagens e prerrogativas, que devem antes de mais ser reconhecidas como parte fundamental da essência do individuo, para que este possa não só ter uma vida digna, como para manter a sua igualdade enquanto ser humano perante todos os outros. São assim, importantes para que se consiga estabelecer uma convivência em paz e harmonia.
Não só os Estados que os defendem os devem seguir, como também devem fazer parte da ética intencional de cada um, sendo portanto respeitados por todos os cidadãos na medida em que convivem em sociedade.
A verdadeira função hoje atribuída aos Direitos Humanos, é a de proteger os indivíduos de qualquer tipo de arbitrariedade, autoritarismo, prepotência e abusos de poder, por parte do Estado, sociedade ou outro individuo. Eles representam fundamentalmente a liberdade dos seres humanos e devem portanto ser respeitados e reconhecidos como tal.
Não podemos definir uma data certa em que possamos dizer quando surgiu pela primeira vez a definição e a defesa dos Direitos Humanos, mas sabemos que é algo que tem vindo a ser reivindicado desde a Antiguidade Clássica ganhando importância nos finais do século XVIII, pelos filósofos Hobbes e Jonh Locke e mais tarde por Montesquieu, Voltaire e Rousseau. As teses defendidas por estes filósofos, fizeram cimentar a existência de direitos naturais inalienáveis obtidos por qualquer ser humano, tal como a existência, a liberdade, a posse de bens e a expressão, dando ao mesmo tempo uma nova concepção de obediência, limitando assim o domínio do Estado.
Com a II Guerra Mundial os direitos humanos, os valores de igualdade e existência foram tão gravemente rebaixados e em tão grande massa que houve necessidade de torná-los algo de obrigatório a todos os povos, nações e indivíduos.
É aqui que nasce a grande valorização deste conceito com a declaração universal dos direitos humanos; assinada por 58 países, na ONU, a qual visa estabelecer a unidade e paz entre as nações e o consenso entre os povos.
Contudo, ainda hoje, esta suscita discussões, dado interagir directamente com muitos interesses políticos e sociais.
Assim, podemos, numa primeira ordem, considerar que os Direitos Humanos surgiram devido à cada vez maior necessidade de protecção da população perante os sistemas de poderes do Estado, como maneira de afirmar a segurança e a estabilidade desta perante os abusos de poder da sociedade.
Numa segunda ordem, a de que a preocupação e o combate pelos direitos humanos tendem a uma visão mais positiva dos Estados e das sociedades que o defendem como forma de conseguir a total integração dos indivíduos nesta e de assegurar as condições e recursos necessários á educação, trabalho, liberdade e por fim, existência a que um cidadão deve ter direito.
Bruna Santos
